Parte 5.2 - A Investigação Criminal
5.2
A Investigação
Criminal
A investigação criminal sendo liderada pelo Sr. Sneddon de Distrito de Santa Barbara e o Sr. Garcetti do Condado de Los Angeles, era totalmente diferente do processo civil. Ests foram ums das denúncias criminais mais rigorosamente investigadas já desenvolvidas em um esforço conjunto por duas comarcas.
A Quinta Emenda
da Constituição dos EUA e o artigo I, seção 15, da Constituição da Califórnia
dá ao réu, em um caso criminal, a opção de testemunhar ou se abster de fazê-lo.
A opção de testemunhar ou não a é um dos direitos mais importantes prestados
pela Constituição, e a decisão de testemunhar é uma das decisões mais
importantes que um réu deve enfrentar em um processo criminal.
Na oposição do Sr.
Garcetti e do Sr. Sneddon ao Movimento do advogado de Michael Jackson para uma
ordem de proteção, em dezembro de 1993, afirmaram que queriam garantir ao
Tribunal que “o progresso da investigação de abuso infantil de Michael Jackson
não estava conectada ou ditada pelo procedimento de descoberta no caso civil”. Eles aberta e publicamente declararam que o
processo civil não tinha nada a ver com o caso crirninal. No entanto, era intenção
deles tirar o máximo proveito das informações obtidas no processo civil para
ajudar oss esforços dele na repressão crirninal, mesmo com a garantia de que
eles ainda eram incapazes coletivamente de indiciar Michael Jackson sobre as
acusações de abuso sexual infantil.
Mais de 400
testemunhas foram entrevistadas, dois grandes júris foram implantados, e
dezenas de milhares dólares dos contribuintes foram gastos foram gastos ao
longo de um período de oito meses, antes que o Sr. Garcetti e o Sr. Sneddon
decidissem terminar a investigação criminal deles. O Sr. Garcetti anunciou que
a investigação continuaria aberta na pendência de que eventuais testemunhas surgissem
até que se verificasse a prescrição criminal, em seis anos.
Tivesem o Sr.
Sneddon e o Sr. Garcetti encontrado algo credível para indiciar Michael
Jackson, ele teria sido indiciado e julgado por acusações criminais. A
liquidação do processo civil não interferiu com o processo criminal nem Michael
Jackson comprou uma saída para não ser indiciado. O único problema que o acordo
causou foi que, sob a lei da Califórnia, as crianças não podem ser forçadas a
testemunhar contra a vontade delas, mas a lei não permite que autoridadespunam
as vítimas de crimes sexuais que se negam a depor. A razão pela qual eles não
poderiam indiciar era porque o menino de 13 anos era a única testemunha deles,
e sem a cooperação dele, não tinham nenhum caso.
Nota da tradutora:
Geraldine se contradisse
um pouco aqui. Como ela disse no início do parágrafo, se Sneddon e Garceti
tivessem encontrado algo que justificasse o indiciamento criminal, eles o
teriam feito e Michael teria ido a julgamento na esfera criminal. O acordo não
intereiriu no processo criminal. Ponto. Prdan Chandler ter se recusado a
testemunhar não foi o que impediu Sneddon e Garceti de conseguir um
indiciamento, senão vejamos: as acusações surgiram meses antes de o acordo ter
sido realizado, portanto, se bastasse as alegações de Jordan Chandler, os
promtores teriam conseguido o indiciamento logo no inpicio e não precisariam
passar oito meses investigando. A ideia que a imprensa e que os promotores
passaram para o público é de que ao fazer o acordo, Michael conseguiu calar
Jordan Chandler, mas, se assim fosse, por que os promotres não colheram o
testemunho de Jordan logo no início? Na verdade, eles tinham um depoimento dele
(que é diferente de testemunho) e por que não o usaram para convencer os dois
grandes júris a indiciar Michael? Claro que usaram, mas não foi suficiente.
Destarte, não foi a recusa de Jordan em testemunhar que acabou com as chances
de Sneddon e Garcetti – eles nunca tiveram uma chance. Eles precisavam de algo
que corroborace as alegações dos Chandlers e nunca conseguiram encontrar, mesmo
após oito meses de massiça investigação.
Dois Grandes Júris, que consistitui de 24 pessoas, (cada um) em dois condados diferentes, uma extensa busca em Neverland Ranch de Michael Jackson, no condomínio Century City, na casa dos pais dele, em Encino, e até mesmo busca no corpo de Michael Jackson, entrevistas com mais de 200 homens, mulheres, meninos e meninas, e até mesmo viajar para fora do país para entrevistar testemunhas, não produziu nenhuma evidência para apoiar uma acusação criminal por abuso de menores.
Casos criminais
lidam principalmente com a questão da culpa ou inocência e um júri deve chegar
a uma decisão unânime de que um crime foi cometido, para além de uma dúvida
razoável. O resultado em um processo penal, se uma das partes for considerado
culpado, é principalmente sobre a punição, e / ou multa, ou ambas. Isso difere
do processo civil... que é sobre dinheiro.
Embora os casos
civis e criminais sejam áreas distintas do Direito e jogam por um conjunto
diferente de regras, como mencionado anteriormente, um indivíduo pode ser
cobrado em ambos os locais. O processo criminal é geralmente decidido primeiro,
e depois que uma determinação de culpa tenha sido estabelecida, a parte
prejudicada ajuiza uma ação civil para obter indenização pelo referido crime.
No julgamento
de assassinato de O.J. Simpson, vimos que depois que ele foi absolvido no caso
do assassinato, ele foi, em essência, julgado novamente no processo civil e foi
considerado responsável pelas mortes de Nicole Simpson e Ron Goldman. O caso de
O.J. era diferente porque ele foi absolvido da acusação criminal e julgado novamente
sob a acusação civil. Ele foi julgado duas vezes pelo mesmo crime,
independentemente da regra de dupla penalização, que diz que você não pode ser
julgado duas vezes pelo mesmo crime.
Nota da tradutora:
A razão porque O.J foi
julgado na esfera cívil sob as mesas alegações (ter matado a esposa e o amante
dela) é que quando a absolvição na esfera criminal decorre de falta de provas
ela não faz coisa jugada no civil, ou seja, pode ser reexaminada na esfera
cívil. Seria diferente se ele tivesse sido absolvido porque o júri chegou à
conclusão de que ele não era o autor do crime, ou que o crime sequer foi
cometido. E os motivos pelos quais O.J foi absolvido na esfera criminal e
condenado da cívil são diveros, e as diferenças nos processos criminais e
cíveis são preponderantres. Um rápido paralelo:
No processo criminal:
a)
O reú pode se negar a
testemunhar e isso não é tomado como argumento contra ele;
b)
O réu não pode ser
forçado a constituir porva contra si mesmo;
c)
O réu não pode ser
forçado a colaborar com a acusação;
d)
É preciso que a
promotoria convença o júri da culpa do réu para além de uma dúvida razoável
(ônus da porva; cerca de 95% de certeza da culpa)
e)
É preciso unanimidade.
No processo civil
a)
O reú pode ser recusar a
testemunhar, mas isso deve ser tomado como indício de culpa;
b)
O réu tem que colaborar
com o autor, até mesmo fornecento informaçãos, documentos, etc, que ajudam o
autor a porvar o direito dele, ou seja, contitui prova contra si mesmo;
c)
O réu tem que colaborar
com a parte autora;
d)
A parte autora precisa
convencer o júri (processo civis com pedido de indenização vão a júri popular
nos EUA) de que há mera possibilidade da culpa (ônus da prova fraco, cerca de
55% de certeza da culpa é o suficiente);
e)
Não é preciso uma decisão
unânime.
É por isso que o processo criminal deve
ocorrer primeiro. A maior liberdade de movimentos pelo autor e as limitações
aos direitos do réu no processo civil pode prejudicar demasiadamente os
direitos do réu na esfera criminal, caso ele venha a ser julgado criminalmente
a posteriori.
No caso de
Michael Jackson, muita energia foi dirigida para acusá-lo na alegação de abuso
sexual infantil que a investigação de extorsão recebeu atenção e investigação
mínimas. Algumas pessoas chamam isso de justiça negra na América branca. Houve
um tempo nos Estados Unidos quando um crime grave era um crime apenas se fosse
cometido por alguém negro. Esse mesmo crime, se cometido por alguém branco, sempre
acaba em um castigo menor ou em uma absolvição. Isso incluía assassinato, estupro,
roubo, roubar terra das pessoas e até mesmo brutalidade policial. Não há dúvida
de que essa prática causou muita ansiedade em muitos americanos, especialmente
na comunidade negra. Mas esse caso também envolveu a palavra de um menino de 13
anos branco contra um macho adulto negro, totalmente negando direitos
constitucionais de Michael Jackson, assim como ignorando estado comprovado e
leis federais que se aplicam a outros casos.
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